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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SANTA CASA DE MONTES CLAROS

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, denominada Santa Casa de Montes Claros, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados pela instituição, dos nossos clientes, colaboradores e terceiros estabelecendo as regras sobre coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, tratamento e eliminação de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.

Ao aceitar esta Política, o usuário confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

DEFINIÇÕES- GLOSSÁRIO

As seguintes definições devem ser consideradas para fins de melhor entendimento deste documento:

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018.

DADOS PESSOAIS: são informações relacionadas à pessoa física que permite identificá-la. São

exemplos de dados pessoais: nome, RG , CPF, endereço, e-mail, telefone, endereço de Protocolo de Internet (IP) e dados de geolocalização.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: também de acordo com a LGPD é todo dado sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa natural é considerado um dado pessoal sensível.

TITULAR DO DADO PESSOAL: pessoa da qual o dado pessoal pertence.

USUÁRIO: qualquer pessoa natural que possa fornecer dados pessoais para a Santa Casa de Montes Claros, por qualquer um dos canais disponíveis de atendimento.

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CONSENTIMENTO: Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Santa Casa de Montes Claros trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

DADO ANONIMIZADO: Quaisquer dados pessoais que, uma vez tratados com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, inviabilizem a identificação do seu titular.

BASE LEGAL: São critérios estabelecidos pela LGPD, para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário.

TRATAMENTO – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como o armazenamento, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS: sites e redes sociais oficiais da Santa Casa de Montes Claros, compreendidas, entre outras, ao site, Instagram, Facebook, Ferramentas Google, SMS, WhatsApp, Youtube, Linkedin.

CONTROLADOR: a empresa ou pessoa física que determina os propósitos e os meios utilizados para o tratamento de dados pessoais. O Hospital Santa Casa é o controlador dos dados pessoais de seus usuários.

OPERADOR: empresa ou pessoa física que trata os dados de acordo com as instruções do Controlador.

ENCARREGADO OU Data Protection Office (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Hospital, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

COOKIES: são arquivos de informações que podem ser armazenados no dispositivo utilizado para acessar os nossos sites ou serviços online oferecidos pela Santa Casa de Montes Claros, estes arquivos permitem que o web site “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. Os cookies são utilizados para melhorar e customizar a experiência dos usuários

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FINALIDADE: o objetivo, o propósito que a Santa Casa de Montes Claros deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

COLETA DE DADOS PESSOAIS

O Hospital compreende que você é o dono legítimo do seu dado pessoal. Pela natureza dos nossos serviços teremos que coletar e tratar seus dados pessoais para as mais diversas finalidades, mas sempre o faremos de maneira consentida e acordada com você.

A coleta de Dados Pessoais é necessária para que a Santa Casa de Montes Claros ofereça serviços adequados às necessidades de seus usuários. Caso o usuário opte por não fornecer alguns desses dados, a prestação do serviço poderá ser impossibilitada, seja total ou parcialmente.

Os dados pessoais poderão ser coletados quando o usuário os submete pessoalmente ou quando ocorre a interação em nossos canais de comunicação oficiais.

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a Santa Casa de Montes Claros poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias. Vale destacar que o usuário é o responsável pela precisão, veracidade e atualização dos Dados Pessoais fornecidos.

Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais ou responsável legal, os referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.

Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.

Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.

A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade do Hospital e está sob sua responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

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UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Santa Casa de Montes Claros é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.

Os dados pessoais coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a saúde dos usuários, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua.

A Santa Casa de Montes Claros poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas nos consentimentos, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros:

Usamos suas informações pessoais, para prestar um serviço de saúde de qualidade, focado na resolução de seu problema e cumprir as leis aplicáveis;

Podemos compartilhar suas informações pessoais, com parceiros de negócios, Órgãos competentes como Secretaria Municipal e Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, Operadoras de Plano de Saúde, Agência Nacional de Saúde , Receita Federal, Instituições Bancárias e Cartórios;

Informações pessoais cadastradas na área de Recursos Humanos, onde você se candidata à vagas abertas no Hospital, ficam armazenadas em nosso Banco de Dados do site e expurgadas após certo período, e não as compartilhamos com ninguém;

As informações referentes aos seus atendimentos no Hospital ficam armazenados em nossos bancos de dados, cumprindo a Lei 13.787/2018 que nos obriga a armazenar as informações de saúde, pelo período de 20 anos após o último atendimento;

Informações para processar pagamentos, necessárias para a aquisição de nossos serviços ou doação para o Hospital;

Fornecimento de serviços e informações relacionados à sua conta hospitalar;

Ajudá-lo com problemas de atendimento ao cliente;

Cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias; Repassar informações de boletim médico quando necessário;

Repassar informações relevantes sobre saúde e serviços da Santa Casa de Montes Claros;

Confirmar a realização de consultas e exames e demais procedimentos, bem como o envio de resultados de exames;

Repassar informações sobre o preparo para a realização de exames e procedimentos;

Realizar pesquisa de satisfação institucional com o objetivo de ajudar a melhorar o atendimento realizado e prestar informações de feedback de pesquisa, quando necessário;

Informar sobre campanhas e doações para a Santa Casa de Montes Claros; Realizar abordagem para fins de comunicação e publicidade.

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COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da Santa Casa de Montes Claros, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade dos usuários, ou seja os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Poderemos também transmitir dados pessoais dos usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou ainda para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades previstas e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até decisão judicial final.

Adicionalmente, a Santa Casa de Montes Claros afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, clientes, pacientes e colaboradores.

DIREITOS DOS USUÁRIOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido formal dirigido ao e-mail: privacidade@santacasamontesclaros.com.br.

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CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO

Todo o conteúdo existente no www.santacasamontesclaros.com.br é de propriedade da Santa Casa de Montes Claros e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (Lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos acadêmicos, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.

ALTERAÇÕES NESTA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Estamos em constante aprimoramento, reservamo-nos o direito de alterar esta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe ao usuário verificar o conteúdo deste Termo sempre que assim o desejar. A versão aplicável será sempre encontrada em nosso site por isso, recomendamos que o Usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.

Ao final desta Política, há o indicativo da data da última atualização e, caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos usuários, iremos publicar tal atualização e solicitar um novo consentimento.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para a Santa Casa de Montes Claros.

DÚVIDAS, ESCLARECIMENTOS E SUGESTÕES

Para quaisquer esclarecimentos e sugestões sobre a Política de Privacidade da Santa Casa de Montes Claros, entre em contato através do e-mail: privacidade@santacasamontesclaros.com.br.

++++++O usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.

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REFERÊNCIAS:

Lei Federal Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

Lei Federal nº 13.787/2018 – Lei que trata da Digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente Lei Federal nº 9.610/98 - Lei que regula os direitos autorais

Lei Federal nº 12.965/2014- Lei que Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor